Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Agentes Públicos — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes Públicos
- Código
- qa557896
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
Acerca da Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do servidor efetivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS).
- APara efeito de movimentação na carreira, serão considerados como de efetivo exercício no cargo as licenças ou os afastamentos sem remuneração previstos em lei.
- BA promoção vertical consiste na movimentação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior.
- CO interstício, para a promoção horizontal e para a progressão vertical na carreira, será computado em períodos de seis meses, contados da data em que o servidor completou o último interstício aquisitivo.
- DO período de afastamento para o exercício de cargo em comissão fora do âmbito da DPE/MS, além de passível de autorização somente depois do estágio probatório, não será computado para contagem de tempo de efetivo exercício na carreira.
- EA progressão horizontal consiste na movimentação do servidor do nível em que se encontra para outro imediatamente seguinte.