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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Agentes Públicos — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes Públicos
Código
qa557896
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ag SG ( )
Acerca da Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do servidor efetivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS).
  1. APara efeito de movimentação na carreira, serão considerados como de efetivo exercício no cargo as licenças ou os afastamentos sem remuneração previstos em lei.
  2. BA promoção vertical consiste na movimentação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior.
  3. CO interstício, para a promoção horizontal e para a progressão vertical na carreira, será computado em períodos de seis meses, contados da data em que o servidor completou o último interstício aquisitivo.
  4. DO período de afastamento para o exercício de cargo em comissão fora do âmbito da DPE/MS, além de passível de autorização somente depois do estágio probatório, não será computado para contagem de tempo de efetivo exercício na carreira.
  5. EA progressão horizontal consiste na movimentação do servidor do nível em que se encontra para outro imediatamente seguinte.
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GabaritoD — O período de afastamento para o exercício de cargo em comissão fora do âmbito da DPE/MS, além de passível de autorização somente depois do estágio probatório, não será computado para contagem de tempo de efetivo exercício na carreira.

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