Questão de Direito Administrativo — Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557910
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Com o objetivo de garantir os materiais necessários ao funcionamento da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul publicará edital de licitação, cujo objeto será o fornecimento contínuo de material de expediente à instituição pelos próximos cinco anos. Nesse caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data
- Ado orçamento estimado.
- Bde publicação do edital.
- Cda proposta.
- Dde homologação.
- Ede assinatura do contrato.