Questão de Direito Administrativo — Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557911
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, é correto afirmar que o respectivo contrato administrativo pode ser fixado com prazo de vigência
- Amáximo de um exercício financeiro.
- Bmáximo de até cinco anos.
- Cmáximo de até dez anos.
- Dmáximo de até trinta e cinco anos.
- Eindeterminado.