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Questão de Direito Administrativo — Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa557911
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, é correto afirmar que o respectivo contrato administrativo pode ser fixado com prazo de vigência
  1. Amáximo de um exercício financeiro.
  2. Bmáximo de até cinco anos.
  3. Cmáximo de até dez anos.
  4. Dmáximo de até trinta e cinco anos.
  5. Eindeterminado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — indeterminado.

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