Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- qa557913
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Durante o cumprimento de determinada operação, Charlie, policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, atropelou culposamente José, que, em razão do ocorrido, veio a falecer dias após no hospital. Nesse caso, acerca da responsabilidade civil do Estado, você, como analista de Defensoria, deve orientar os herdeiros da vítima que a respectiva ação indenizatória deve ser proposta
- Acontra a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado.
- Bcontra a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na responsabilidade civil subjetiva do Estado.
- Cdiretamente contra Charlie, uma vez que é assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- Dcontra o Estado de Mato Grosso do Sul, com base na teoria do risco administrativo, sendo dispensável a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.
- Econtra o Estado de Mato Grosso do Sul, observado o prazo prescricional de cinco anos, sendo imprescindível a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.