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Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
Código
qa557913
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )
Durante o cumprimento de determinada operação, Charlie, policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, atropelou culposamente José, que, em razão do ocorrido, veio a falecer dias após no hospital. Nesse caso, acerca da responsabilidade civil do Estado, você, como analista de Defensoria, deve orientar os herdeiros da vítima que a respectiva ação indenizatória deve ser proposta
  1. Acontra a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado.
  2. Bcontra a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na responsabilidade civil subjetiva do Estado.
  3. Cdiretamente contra Charlie, uma vez que é assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  4. Dcontra o Estado de Mato Grosso do Sul, com base na teoria do risco administrativo, sendo dispensável a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.
  5. Econtra o Estado de Mato Grosso do Sul, observado o prazo prescricional de cinco anos, sendo imprescindível a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — contra o Estado de Mato Grosso do Sul, com base na teoria do risco administrativo, sendo dispensável a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Charlie.

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