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Questão de Direito Administrativo — Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa557918
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )
Em um contrato a ser celebrado pelo Estado do Mato Grosso do Sul, com investimento, isto é, em que haverá a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, e que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato, tem-se que o prazo de contrato, em vista da Lei Federal nº 14.133/2021, será de até
  1. A5 anos.
  2. B10 anos.
  3. C15 anos.
  4. D25 anos.
  5. E35 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 35 anos.

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