Questão de Direito Administrativo — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557919
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Na Lei nº 14.133/2021 consta a criação do sítio eletrônico oficial definido por Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Sobre o PNCP, com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
- BÉ destinado à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
- CSerá gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, sem a participação de representantes dos Municípios.
- DConterá, entre outras, informações acerca dos planos de contratação anuais.
- EDeverá, entre outras funcionalidades, oferecer sistema de registro cadastral unificado.