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Questão de Direito Administrativo — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa557919
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )

Na Lei nº 14.133/2021 consta a criação do sítio eletrônico oficial definido por Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Sobre o PNCP, com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AÉ destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
  2. BÉ destinado à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
  3. CSerá gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, sem a participação de representantes dos Municípios.
  4. DConterá, entre outras, informações acerca dos planos de contratação anuais.
  5. EDeverá, entre outras funcionalidades, oferecer sistema de registro cadastral unificado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, sem a participação de representantes dos Municípios.

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