Questão de Direito Administrativo — Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa557923
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
Os contratos administrativos podem ser considerados um instituto jurídico da administração pública. Em relação às modalidades dos contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O contrato de concessão pública ocorre quando a administração delega a um particular a prestação de um serviço público. O particular, ao prestar o serviço, é remunerado por tarifas pagas pelos usuários.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são contratos semelhantes à concessão. A diferença é que na PPP o Estado participa com parte dos recursos para a realização do contrato, o que não ocorre na concessão.
III. O consórcio público é o contrato celebrado apenas entre entes da federação para realização de interesses em comum. O contrato pode ser celebrado entre Estado e município, ou entre estes e a União.
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CI, II e III.
- DApenas II e III.
- EApenas I e III.