Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa557929
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o fornecedor do produto e para o prestador do serviço contratado.
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Cevitar contratações com subpreço.
- Dincentivar todo tipo de parceria entre os agentes públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.
- Epermitir que a Administração Pública fiscalize e controle a qualidade dos serviços e dos produtos ofertados pelas empresas privadas.