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Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa557929
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Tec Def ( )
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo
  1. Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o fornecedor do produto e para o prestador do serviço contratado.
  2. Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
  3. Cevitar contratações com subpreço.
  4. Dincentivar todo tipo de parceria entre os agentes públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.
  5. Epermitir que a Administração Pública fiscalize e controle a qualidade dos serviços e dos produtos ofertados pelas empresas privadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

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