Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa557936
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta prazos e formas de disponibilização de informações. De acordo com essa lei, qual é o prazo máximo que um órgão público tem para responder a um pedido de informação?
- A15 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
- B20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
- C15 dias, prorrogáveis por mais 20 dias.
- D20 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
- E30 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.