Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558054
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF 2
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRF2
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta sobre o processo de contratação direta.
- AÉ dispensável a licitação quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação.
- BA relação de situações de licitação inexigível é exemplificativa.
- CA compra ou locação de imóvel, em virtude das características e da localização, é classificada como hipótese de licitação dispensável.
- DAdmite-se a inexigibilidade de licitação se o serviço for de publicidade e divulgação.
- EO conceito de licitação deserta envolve a desclassificação de todas as propostas ou inabilitação de todos os licitantes.