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Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa558177
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ag Fisc ( )
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório
  1. Adeve ocorrer após a formalização dos contratos com a Administração Pública.
  2. Bé exigível ainda que inviável a competição, inclusive nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  3. Cdeve observar as fases definidas a critério da própria Administração Pública em cada caso concreto.
  4. Dtem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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