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Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
Código
qa558183
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ag Fisc ( )
Em uma cidade pequena do interior de Minas Gerais, um agente de vigilância sanitária recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades sanitárias em um restaurante local e, durante a vistoria no estabelecimento, não constatou irregularidade sanitária, mas identificou irregularidade quanto ao sistema de combate a incêndio, que estava em desacordo com a legislação municipal, razão pela qual impôs a interdição temporária do estabelecimento, mesmo sabendo que não tinha atribuição para verificação de sistemas de incêndio e que a finalidade da vistoria era outra. Nesse contexto, pode-se afirmar que a interdição temporária do estabelecimento está maculada por vício relativo a qual dos elementos do ato administrativo?
  1. AMotivo.
  2. BForma.
  3. CFinalidade.
  4. DSujeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Sujeito.

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