Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558217
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ARFS III ( )
Em um processo de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia para o Sistema de Gestão da Saúde no Município XSF, o analista de auditoria e regulação e fiscalização da saúde deve aplicar seu conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para avaliar a exequibilidade das propostas. Conforme a legislação, ele deve considerar que
- Apropostas com valores superiores a 25% do preço de referência podem ser desconsideradas como sobrepreço.
- Bo licitante que oferecer proposta com valor inferior a 50% do preço de referência pode ser desclassificado por apresentar proposta inexequível.
- Co licitante que apresentar a proposta com o menor preço global e tiver o melhor plano de manutenção para os equipamentos será automaticamente o vencedor.
- Dserá exigida uma garantia adicional de qualquer licitante que apresente uma proposta inferior a 85% do orçamento estimado pela administração para os equipamentos.