Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558218
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ARFS III ( )
Para a apresentação de propostas ou lances em licitações, há prazos mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. No caso de serviços e obras, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO critério de julgamento de menor preço tem prazo mínimo maior do que o prazo mínimo da contratação integrada.
- BEventuais modificações no edital, que comprometam a elaboração das propostas, implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais.
- CTem-se o prazo mínimo de 35 (trinta e cinco) dias úteis quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.
- DOs prazos previstos mínimos definidos pela Lei nº 14.133/2021, mediante decisão fundamentada, poderão ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).