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Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização
Código
qa558222
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
O Governo do Estado Y decidiu criar uma nova agência reguladora para supervisionar os serviços de transporte público intermunicipal. Essa agência terá autonomia administrativa, financeira e técnica, sendo responsável por fiscalizar e regular as empresas concessionárias que operam no setor. Além disso, a agência terá a capacidade de aplicar sanções e definir tarifas.   Com base no caso relatado, qual das alternativas a seguir melhor descreve o processo utilizado pelo Governo do Estado Y para gerir os serviços de transporte público intermunicipal?
  1. ACentralização, porque todas as decisões sobre o transporte público serão feitas pelo governo estadual.
  2. BCentralização, porque a agência reguladora será controlada diretamente pelo governador.
  3. CDescentralização, porque a criação da agência reguladora delega a gestão do transporte público intermunicipal a um órgão independente
  4. DDescentralização, porque a criação da agência reguladora delega a gestão do transporte público intermunicipal a um órgão gerido pelos Municípios.
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GabaritoC — Descentralização, porque a criação da agência reguladora delega a gestão do transporte público intermunicipal a um órgão independente

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