Questão de Direito Administrativo — Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa558223
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
Carlos é servidor público em uma prefeitura e foi recentemente denunciado por enriquecimento ilícito. A denúncia alega que Carlos adquiriu diversos bens de alto valor que são incompatíveis com sua renda declarada. A Controladoria Interna iniciou uma investigação e descobriu que Carlos também tem favorecido determinados fornecedores em contratos públicos, em troca de benefícios pessoais. A administração pública decide instaurar um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Com base no caso relatado, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções que Carlos pode enfrentar segundo a Lei nº 8.429/1992.
- ACarlos poderá ser demitido, mas não pode perder os bens adquiridos ilicitamente.
- BCarlos poderá ser suspenso por até 90 dias, sem qualquer outra sanção.
- CCarlos poderá ser demitido, perder os bens adquiridos ilicitamente e ter seus direitos políticos suspensos.
- DCarlos poderá ser transferido para outro departamento como medida punitiva.