Questão de Direito Administrativo — Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558224
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
Diante da vigência da Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais para licitação e contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública, analise o seguinte caso: A prefeitura de uma cidade pretende realizar uma licitação para a construção de uma escola municipal. Ao elaborar o edital, o gestor público estabelece critérios que excluem a participação de empresas estrangeiras, alegando a necessidade de fomentar a economia local. Nesse contexto, considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto à legalidade dessa restrição.
- AÉ legal, pois a priorização de empresas locais está de acordo com os princípios da Lei de Licitações.
- BÉ ilegal, pois a exclusão de empresas estrangeiras fere o princípio da isonomia e da livre concorrência.
- CÉ legal, desde que as empresas estrangeiras tenham filial na localidade da obra.
- DÉ legal, desde que as empresas estrangeiras comprovem que possuem expertise técnica superior às empresas locais.