Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
- Código
- qa558225
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- CVUE ( )
De acordo com a Lei Complementar n° 392/2008, do Município de Uberaba, o servidor público estável só perderá o cargo
- Aem virtude de sentença administrativa.
- Bmediante processo administrativo, independentemente de ampla defesa.
- Cem hipótese de condenação cível judicial, mesmo que não transitada em julgado.
- Dmediante procedimento de avaliação de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.