Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa558228
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MGI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp ( )
A Lei n° 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Sobre o processo licitatório, com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
- AO processo licitatório tem por objetivo assegurar tratamento específico para cada um dos licitantes, estimulando a competição.
- BNo processo licitatório, observar-se-á que os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam armazenados por meio eletrônico.
- COs atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de publicidade, na forma da lei.
- DO autor do anteprojeto, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra a ele relacionada, poderá disputar licitação.
- EO processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: divulgação do edital, apresentação de propostas, habilitação, homologação e julgamento.