Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.745/1993 - Contratação Temporária — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoLei nº 8.745/1993 - Contratação Temporária
- Código
- qa558230
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MGI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp ( )
A Lei n° 8.745/1993 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Sobre o pessoal contratado e os contratos firmados, de acordo com a lei citada, assinale a alternativa correta.
- AO pessoal contratado, nos termos da referida lei, poderá receber atribuições, funções ou encargos ainda que não previstos no respectivo contrato.
- BO pessoal contratado, nos termos da referida lei, poderá ser nomeado ou designado para o exercício de função de confiança.
- CAs infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos da referida lei, serão apuradas mediante processo administrativo, concluído no prazo de sessenta dias.
- DO contrato firmado, de acordo com a referida lei, extinguir-se-á, sem direito a indenizações, por iniciativa do contratado.
- EO contrato firmado, de acordo com a referida lei, extinguir-se-á, com direito a indenizações, pelo término do prazo contratual.