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Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa558242
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
A Lei Federal n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo licitatório.
  1. AO autor do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
  2. BO processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
  3. CNo processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
  4. DOs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O autor do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

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