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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado
Código
qa558356
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DETRAN AC
Ano
2024
Cargo
Ag AT ( )
Acerca da responsabilidade civil do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.   ( ) A teoria da irresponsabilidade do Estado foi acolhida pelo direito brasileiro, mesmo não havendo normas legais expressas.   ( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.   ( ) É assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos em que o Estado assume a responsabilidade perante terceiros, desde que comprovado o dolo do agente.   ( ) Para existir a responsabilidade do Estado, basta que o agente público causador do dano tenha a qualidade de agente público, já que haverá a responsabilidade estatal ainda que o funcionário não esteja agindo no exercício de suas funções.
  1. AV – F – V – V.
  2. BF – F – V – F.
  3. CV – F – F – V.
  4. D F – V – F – F.
  5. EF – V – V – F.
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GabaritoD — F – V – F – F.

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