Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011
- Código
- qa558375
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adm ( )
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
- AÉ dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- BDisponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- CA pessoa física ou entidade privada que, sem vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação da referida lei.
- DIntegridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- EPara divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, os órgãos e entidades públicas poderão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo facultada a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).