Questão de Direito Administrativo — Funções, Cargos e Empregos Públicos — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos Públicos
- Código
- qa558432
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of Promo ( )
A Constituição Federal emprega os termos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas, porém que existem paralelamente na administração. Em relação aos termos mencionados, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEmprego público é usado para designar uma unidade de atribuições, na qual o servidor está ligado ao Estado por meio de um contrato sob a regência da CLT.
- BO ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.
- CDe forma residual, função é o conjunto de atribuições e não corresponde a um cargo ou emprego.
- DA função pode ser exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual se exige, necessariamente, concurso público.
- EAs funções de natureza permanente são correspondentes a chefia, direção, assessoramento ou outro tipo de atividade para a qual o legislador não crie o cargo respectivo.