Questão de Direito Administrativo — Concurso Público — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoConcurso Público
- Código
- qa558434
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of Promo ( )
Conforme disposição constitucional, é obrigatória a aprovação prévia em concurso público para o provimento de qualquer cargo ou emprego na Administração Pública. Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
- AO prazo de validade, contado a partir da divulgação do edital do concurso, é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
- BA exigência de concurso público não abrange a nomeação para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
- CComo os concursos públicos têm como base o princípio da igualdade, são inconstitucionais as previsões de concessões de vantagens iniciais.
- DEntende-se por prazo de validade do concurso público o período durante o qual a Administração Pública poderá aplicar as provas.
- EO desrespeito à exigência de concurso público ou ao seu prazo de validade implicará a anulação do ato e a punição da autoridade responsável.