Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório
- Código
- qa558575
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Em relação aos servidores públicos, a Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que
- Ao servidor público estável perde o cargo em virtude de sentença judicial recorrível.
- Ba aquisição da estabilidade independe da avaliação especial de desempenho.
- Csão estáveis após 5 (cinco) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Dinvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo de origem.
- Eextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.