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Questão de Direito Administrativo — Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Código
qa558576
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SAP SC
Ano
2024
Cargo
Ag SS ( )
Acerca do serviço público, é correto afirmar que
  1. Apode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
  2. Boriginário ou congênito corresponde ao serviço público que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas, enquanto o derivado ou adquirido corresponde à atividade que objetiva atender às necessidades coletivas.
  3. Csignifica toda atividade executada pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
  4. Ddeve observar os princípios específicos da continuidade, da imutabilidade do regime jurídico e da igualdade dos usuários.
  5. Ea concessão e a permissão são os únicos modos pelos quais a Administração pode transferir aos particulares a prestação de serviços públicos.
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GabaritoA — pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

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