Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- qa558577
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP SC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SS ( )
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade civil do Estado independe da existência de nexo causal entre ação ou omissão do Poder Público e o evento danoso.
- BPrevalece a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, ressalvadas as hipóteses em que o agente público age com dolo ou culpa.
- CA configuração da responsabilidade civil do Estado exige prova do mau funcionamento ou de falha da Administração.
- DA responsabilidade civil do Estado diz respeito à obrigação estatal de reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades ou omissões.
- EA teoria da responsabilidade objetiva assegura às pessoas jurídicas de direito público o direito de regresso contra o agente público causador do dano, independentemente de dolo ou culpa.