Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — ABCP 2024
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558667
- Banca
- ABCP
- Órgão
- CM Rib Pires
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é definido pela Lei n° 14.133/2021 como:
- ATermo de referência.
- BPré-cadastramento.
- CEstudo técnico preliminar.
- DRequisitos de contratação.