Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa558763
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IBICT
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
A respeito do direito à informação (transparência pública e acesso à informação), julgue o item abaixo: De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que receber o pedido, deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, quando não houver óbice ao fornecimento por esse órgão ou por essa entidade.
- CCerto
- EErrado