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Questão de Direito Administrativo — Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)
Código
qa558886
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF Baiano
Ano
2024
Cargo
Ass ( )
A revisão das decisões em processos administrativos, nos termos da Lei nº 9784/1999, poderá ser motivada
  1. Aa pedido ou de ofício, limitada à natureza da sanção aplicada.
  2. Bapenas a pedido, limitada à natureza da sanção aplicada.
  3. Ca pedido ou de ofício, podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
  4. Da pedido ou de ofício, não podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
  5. Eapenas a pedido, podendo apreciar fatos novos e circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a pedido ou de ofício, podendo apreciar fatos novos ou circunstâncias relevantes justificadoras da inadequação da sanção aplicada.

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