Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa558890
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
- ADo indeferimento do pedido de acesso à informação caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência.
- BDo indeferimento do pedido de acesso à informação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua ciência.
- CDo indeferimento do pedido de acesso à informação caberá recurso no prazo de 3 (três) dias, a contar da sua ciência.
- DDo indeferimento do pedido de acesso à informação não caberá recurso.
- EDo indeferimento do pedido de acesso à informação caberá ao interessado impugná-lo junto ao Poder Judiciário.