Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa558891
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- ASão capazes para os atos do processo administrativo os maiores de 21 anos.
- BSão capazes para os atos do processo administrativo os maiores de 16 anos.
- CSão capazes para os atos do processo administrativo os maiores de 18 anos.
- DSão capazes para os atos do processo administrativo os maiores de 18 anos, desde que assistidos por representante legal.
- ESão capazes para os atos do processo administrativo os maiores de 18 anos, salvo previsão especial.