Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDas Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa558893
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa
- Ase materializarão com a instauração do inquérito policial.
- Bse materializarão com a aceitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
- Cse materializarão com a instauração do processo administrativo disciplinar.
- Dse materializarão com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Ese materializarão com a instauração do inquérito civil.