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Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa558897
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF Baiano
Ano
2024
Cargo
Tecno ( )

De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11:

I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;

V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.

Estão corretos:

  1. AI, II, III, IV e V.
  2. BApenas I, II, III e V.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DApenas II, III e V.
  5. EApenas I, II, III e IV.
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GabaritoE — Apenas I, II, III e IV.

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