Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa558897
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11:
I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.
Estão corretos:
- AI, II, III, IV e V.
- BApenas I, II, III e V.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e V.
- EApenas I, II, III e IV.