Questão de Direito Administrativo — Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa558898
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
Você é um servidor público federal e foi designado/nomeado para ser fiscal de um contrato de uma empresa que prestará o serviço de consultoria em gestão de processos para o seu órgão. Diante disso, você deverá realizar o acompanhamento da execução do contrato, que é composto pelas seguintes fases:
I. Orientação: estabelecer normas e diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do contrato;
II. Fiscalização: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações tanto no aspecto técnico quanto nos prazos de realização;
III. Interdição: paralisar a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado;
IV. Intervenção: assumir a execução do contrato;
V. Aplicação de penalidade: é dever da Administração quando verifica a inadimplência do contratado na realização do objeto, no cumprimento de prazos ou qualquer outra obrigação.
Estão corretos:
- AApenas I, II e V.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I, II, III e V.
- DI, II, III, IV e V.
- EApenas II, III e V.