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Questão de Direito Administrativo — Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa558898
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF Baiano
Ano
2024
Cargo
Tecno ( )

Você é um servidor público federal e foi designado/nomeado para ser fiscal de um contrato de uma empresa que prestará o serviço de consultoria em gestão de processos para o seu órgão. Diante disso, você deverá realizar o acompanhamento da execução do contrato, que é composto pelas seguintes fases:

I. Orientação: estabelecer normas e diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do contrato;

II. Fiscalização: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações tanto no aspecto técnico quanto nos prazos de realização;

III. Interdição: paralisar a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado;

IV. Intervenção: assumir a execução do contrato;

V. Aplicação de penalidade: é dever da Administração quando verifica a inadimplência do contratado na realização do objeto, no cumprimento de prazos ou qualquer outra obrigação.

Estão corretos:

  1. AApenas I, II e V.
  2. BApenas I, II e III.
  3. CApenas I, II, III e V.
  4. DI, II, III, IV e V.
  5. EApenas II, III e V.
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GabaritoD — I, II, III, IV e V.

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