Questão de Direito Administrativo — Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- qa559004
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Laranjal Pta
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ori JS ( )
Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicância não excederá:
- A20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
- B20 (vinte) dias, não podendo ser prorrogado.
- C30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
- D30 (trinta) dias, não podendo ser prorrogado.
- E45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.