Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- qa559246
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CISBRA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc ( )
Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990. “O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”. Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
- Aé lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.
- Bé lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.
- Cé lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltará a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
- Dé ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.
- Eo retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.