Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Controle da Administração — Avança SP 2024
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Controle da Administração
- Código
- qa559423
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- ACI (Pref Caçapava (SP))
No exercício financeiro de 2023 a Prefeitura Municipal de Água Limpa contratou empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos e emitiu empenho global. Em 29/12/2023 a empresa emitiu a última fatura do ano, no valor de R$ 15.000,00, entretanto o servidor responsável por liquidar o empenho estava de férias, e o mesmo foi cancelado no encerramento do exercício. Na situação narrada, o procedimento correto a ser adotado é:
- Aempenhar a despesa à conta do orçamento de 2024, no elemento 92 – Despesas de Exercício Anteriores.
- Bempenhar a despesa em 2024, à conta do orçamento de 2023, no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
- Cnão pagar a despesa nem em 2023 nem em 2024, uma vez que houve o cancelamento do empenho que comprovava a prestação de serviço.
- Dempenhar a despesa à conta do orçamento de 2024, no elemento 93 – Indenizações e restituições.
- Epagar a despesa em 2023, mesmo sem empenho, pois a Administração não pode se furtar de suas obrigações.