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Questão de Direito Administrativo — Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2024

Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa559425
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
ACI (Pref Caçapava (SP))
A Nova Lei de Licitações introduziu princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas. Trata-se do:
  1. APrincípio da Equivalência.
  2. BPrincípio do Controle Interno.
  3. CPrincípio do Planejamento.
  4. DPrincípio da Motivação.
  5. EPrincípio da Segregação das Funções.
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GabaritoE — Princípio da Segregação das Funções.

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