Questão de Direito Administrativo — Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2024
Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa559425
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- ACI (Pref Caçapava (SP))
A Nova Lei de Licitações introduziu princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas. Trata-se do:
- APrincípio da Equivalência.
- BPrincípio do Controle Interno.
- CPrincípio do Planejamento.
- DPrincípio da Motivação.
- EPrincípio da Segregação das Funções.