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Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Avança SP 2024

Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
Código
qa559430
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Ana Proc (Pref Caçapava (SP))
Princípio norteador do processo administrativo que confere autonomia para que a própria administração, sem necessidade de provocação de terceiros, instaure de dê andamento ao processo. Trata-se do:
  1. APrincípio da Oficialidade.
  2. BPrincípio da Materialidade.
  3. CPrincípio do Contraditório.
  4. DPrincípio da Razoabilidade.
  5. EPrincípio da Formalidade Absoluta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Princípio da Oficialidade.

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