Questão de Direito Administrativo — Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAcessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
- Código
- qa559431
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- ARH (Pref Caçapava (SP))
São verdadeiras as asserções seguintes sobre acessibilidade a cargos públicos, exceto:
- AA acessibilidade a cargos públicos não é estrita aos brasileiros.
- BLograr aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- CA lei responsável pela instituição dos requisitos de acessibilidade é a da entidade política titular do cargo, emprego ou função pública que se deseja preencher, dada a autonomia que se lhes assegura nessa matéria.
- DO exame da legalidade dos atos de admissão, no âmbito da Administração Federal (direta, indireta e fundacional) é obrigatoriamente responsabilidade do Tribunal de Contas da União.
- ENem todos os brasileiros podem ou devem integrar o quadro de pessoal da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.