Questão de Direito Administrativo — Concurso Público — Avança SP 2024
Direito AdministrativoConcurso Público
- Código
- qa559432
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- ARH (Pref Caçapava (SP))
Sobre o concurso público, é pertinente afirmar:
- AO concurso público é um procedimento de simples habilitação a cargos públicos.
- BSó é possível abrir um concurso público para preencher cargos existentes sem os respectivos titulares.
- CEntendimento doutrinário e jurisprudencial tradicional apregoa a inexistência de direito subjetivo à nomeação.
- DEm função do princípio da competitividade, se anula o concurso se somente um candidato dele participa e logra aprovação.
- ENão se pode considerar como título o tempo de serviço prestado à entidade responsável pelo concurso, para fins de classificação do certame por ela aberto.