Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei Estadual nº 2.148/1977) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDo Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei Estadual nº 2.148/1977)
- Código
- qa559463
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEMA SE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos públicos.
- AA nomeação para cargo de provimento em comissão prescindirá da aprovação do nomeado em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
- BO provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
- CO provimento em comissão far-se-á por nomeação ou por substituição.
- DNo âmbito do Poder Judiciário, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Governador do Estado.
- EOs cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares e séries de classes.