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Questão de Direito Administrativo — Do Provimento dos Cargos (arts. 18 a 122 da Lei Estadual nº 6.174/1970) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDo Provimento dos Cargos (arts. 18 a 122 da Lei Estadual nº 6.174/1970)
Código
qa559468
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Exec ( )
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (Lei Estadual no 6.174/1970), assinale a alternativa correta.
  1. AOs cargos públicos do Poder Executivo do Estado do Paraná são acessíveis às pessoas estrangeiras, quando preenchidas as condições prescritas em lei e regulamento.
  2. BOs cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento variado.
  3. CSerá considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de convocação para o serviço militar voluntário.
  4. DEquipara-se ao acidente no trabalho, quando não provocada, a agressão sofrida pelo funcionário no serviço ou em razão dele.
  5. EComputar-se-á, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná, ainda que gratuito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Equipara-se ao acidente no trabalho, quando não provocada, a agressão sofrida pelo funcionário no serviço ou em razão dele.

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