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Questão de Direito Administrativo — Do Provimento dos Cargos (arts. 18 a 122 da Lei Estadual nº 6.174/1970) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDo Provimento dos Cargos (arts. 18 a 122 da Lei Estadual nº 6.174/1970)
Código
qa559477
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Prof ( )
Sobre a Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
  1. AO início do efetivo exercício é o ato que completa a investidura em cargo público.
  2. BSe a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido, será o funcionário nomeado exonerado mediante decreto.
  3. CReadmissão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  4. DRemoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-offício ou a pedido do funcionário e, em qualquer caso, dependerá da existência de claros na lotação.
  5. ERemuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.
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GabaritoD — Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-offício ou a pedido do funcionário e, em qualquer caso, dependerá da existência de claros na lotação.

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