Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa559483
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
De acordo com a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Remuneração é o subsídio acrescido das verbas indenizatórias e de eventual Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI).
( ) Pensão é o valor pecuniário devido ao servidor inativo que poderá ser integral ou proporcional, de acordo com a legislação previdenciária estadual.
( ) A Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI) é verba de natureza definitiva e poderá ser utilizada para compor outra vantagem pecuniária.
( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da DPE/MS poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.
- AF – F – V – V.
- BV – V – F – F.
- CV – F – F – F.
- DF – V – V – V.
- EV – F – F – V.