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Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990)
Código
qa559483
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ag SG ( )

De acordo com a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

( ) Remuneração é o subsídio acrescido das verbas indenizatórias e de eventual Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI).

 

( ) Pensão é o valor pecuniário devido ao servidor inativo que poderá ser integral ou proporcional, de acordo com a legislação previdenciária estadual.

 

( ) A Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI) é verba de natureza definitiva e poderá ser utilizada para compor outra vantagem pecuniária.

 

( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da DPE/MS poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.


  1. AF – F – V – V.
  2. BV – V – F – F.
  3. CV – F – F – F.
  4. DF – V – V – V.
  5. EV – F – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – F – F – V.

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