Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei Estadual nº 1.102/1990)
- Código
- qa559484
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do aproveitamento de funcionário público, de acordo com o que prevê a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
- ASe o aproveitamento se der em cargo de padrão inferior ao provento da disponibilidade, terá o funcionário direito à diferença.
- BO aproveitamento dar-se-á, tanto quanto possível, em cargo de natureza e padrão de vencimentos correspondentes ao que ocupava, podendo também ser feito em cargo ou padrão superior.
- CO aproveitamento é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.
- DSerá tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade do funcionário que, aproveitado, não tomar posse e não entrar em exercício dentro do prazo legal.
- EO aproveitamento do funcionário em disponibilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo.