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Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei Estadual nº 1.102/1990)
Código
qa559484
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ag SG ( )

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do aproveitamento de funcionário público, de acordo com o que prevê a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul.

  1. ASe o aproveitamento se der em cargo de padrão inferior ao provento da disponibilidade, terá o funcionário direito à diferença.
  2. BO aproveitamento dar-se-á, tanto quanto possível, em cargo de natureza e padrão de vencimentos correspondentes ao que ocupava, podendo também ser feito em cargo ou padrão superior.
  3. CO aproveitamento é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.
  4. DSerá tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade do funcionário que, aproveitado, não tomar posse e não entrar em exercício dentro do prazo legal.
  5. EO aproveitamento do funcionário em disponibilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo.
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GabaritoB — O aproveitamento dar-se-á, tanto quanto possível, em cargo de natureza e padrão de vencimentos correspondentes ao que ocupava, podendo também ser feito em cargo ou padrão superior.

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