Questão de Direito Administrativo — Do Processo Administrativo Disciplinar e da sua Revisão (arts. 241 a 289 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar e da sua Revisão (arts. 241 a 289 da Lei Estadual nº 1.102/1990)
- Código
- qa559487
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990), no que diz respeito ao processo disciplinar, é correto afirmar que, excluído eventual pedido de prorrogação, a comissão processante possui o prazo de
- A60 dias para a conclusão dos trabalhos.
- B90 dias para a conclusão dos trabalhos.
- C120 dias para a conclusão dos trabalhos.
- D180 dias para a conclusão dos trabalhos.
- E365 dias para a conclusão dos trabalhos.