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Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 8º da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 8º da Lei Estadual nº 1.102/1990)
Código
qa559488
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Tec Def ( )

Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

( ) Ao servidor efetivo e ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer advocacia fora do âmbito da Defensoria Pública, sendo permitida a consultoria técnica privada.

 

( ) O servidor efetivo cuja atribuição envolver a emissão de Parecer não poderá ser inscrito no respectivo Conselho de Classe.

 

( ) Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado a cada seis meses por comissão instituída para tal finalidade.

 

( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.


  1. AV – V – F – V.
  2. BF – F – V – V.
  3. CV – F – F – F.
  4. DF – V – V – F.
  5. EV – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – F – V – V.

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