Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 8º da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa559488
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao servidor efetivo e ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer advocacia fora do âmbito da Defensoria Pública, sendo permitida a consultoria técnica privada.
( ) O servidor efetivo cuja atribuição envolver a emissão de Parecer não poderá ser inscrito no respectivo Conselho de Classe.
( ) Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado a cada seis meses por comissão instituída para tal finalidade.
( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.
- AV – V – F – V.
- BF – F – V – V.
- CV – F – F – F.
- DF – V – V – F.
- EV – F – V – V.